2ª Turma determina arquivamento de investigações contra Ricardo Berzoini
STF realiza sessões plenárias nesta quarta-feira (24) às 9h30 e às 14h
Confira a pauta de julgamentos das sessões desta quarta-feira (24). Os julgamentos têm transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.
2ª Turma confirma decisão que anulou indenização de jornalista a Daniel Dantas
Na sessão desta terça-feira, no julgamento de recurso, foi mantida a decisão do relator, ministro Celso de Mello, que aplicou jurisprudência do STF no sentido de que a Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967) foi considerada não recepcionada pela Constituição Federal de 1988.
Rejeitado recurso que buscava homologação de acordo feito com a Polícia Federal
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para terça-feira (23)
Ministro nega pedido de deputado para suspender deliberação da CCJ sobre reforma da previdência
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, relator, o deferimento da medida poderia configurar ingerência indevida do Poder Judiciário no Poder Legislativo, contrariando o princípio da separação de poderes.
STF sedia evento para promover diálogo entre as cortes constitucionais sobre a harmonia do homem com a natureza
O ministro Edson Fachin, em sua participação, destacou o papel da jurisdição constitucional para evitar retrocessos na proteção ambiental e tutelar o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Criação de conselhos para fiscalizar ações do Executivo de municípios é tema de repercussão geral
A matéria é objeto de recurso extraordinário interposto pela Câmara Municipal de São Paulo contra decisão do TJ-SP que declarou inconstitucional a criação do Conselho de Representantes.
Ação questiona MP sobre compra direta de passagens aéreas pela administração pública
A Ordem dos Trabalhadores do Brasil (OTB) sustenta que a norma afronta o princípio da igualdade de condições a todos os concorrentes para contratações e compras realizadas pelo poder público.
