Segundo a decisão, uma vez concluída a instrução criminal no STF e apresentadas as alegações finais pela acusação, o julgamento do processo deve ser mantido na Corte.

A maioria dos ministros rejeitou recurso da União contra decisão do STJ por entender que a matéria não é constitucional.

Por unanimidade, a Turma considerou que o HC o inadequado, pois a matéria em discussão não é a liberdade de locomoção.

O governo federal deverá apresentar um novo plano, até 8/1, seguindo várias orientações determinadas pelo ministro.

A penhora diz respeito direitos federativos e econômicos relativos à transferência do zagueiro Dória.

Portaria define que entre os dias 7 e 31/1, o atendimento ao público externo será das 13h às 18h.

Para Fux, a medida não geraria impacto de natureza grave, pois a obrigação do Município de Manaus foi determinada em solidariedade com a União e o Estado do Amazonas

As anistias haviam sido concedidas entre 2002 e 2005 a cabos de Aeronáutica afastados no início do regime militar.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, os fatos graves descritos nos pedidos da Rede, que podem configurar infração de natureza administrativa ou penal, impõem apuração.