A medida decorre do preenchimento de requisitos estabelecidos pelas autoridades de Minas Gerais para prevenir o contágio da Covid-19.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, alega que a prorrogação representa uma redução de R$ 9,78 bilhões na arrecadação da contribuição previdenciária prevista para 2021.

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, as populações indígenas ainda estão em situação de vulnerabilidade em relação à pandemia.

Entrevista ao vivo, a partir das 15h, terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, pelo canal do STF no YouTube e pelas redes sociais do STF e do CNJ.

As normas, questionadas em 15 ações, preveem que a ausência injustificada de autoridades convocadas a prestar informações configuraria crime de responsabilidade.
Segundo Augusto Aras, as normas estaduais estabelecem disciplina paralela à da legislação federal.

A decisão do ministro assegura a realização de operações de crédito que superam R$ 537 milhões.

O pedido visa instruir pedido da OAB de aplicação desses recursos no plano nacional de imunização.

Ao julgar ação ajuizada pela CNC, o STF considerou a razoabilidade da limitação prevista no decreto que regula o exercício da profissão.

Para a maioria dos ministros, a validade das duas uniões acabaria caracterizando a bigamia, tipificada como crime no Código Penal.

Encontros periódicos entres os Núcleos de Gerenciamento de Precedentes de tribunais busca racionalizar e fortalecer a utilização de precedentes.