Plenário confirma suspensão de decreto que instituiu política nacional de educação especial
Para o ministro Dias Toffoli, a norma pode fragilizar a inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.
STF valida aplicação de regime fiscal e previdenciário de PJs para prestadores de serviços intelectuais
Prevaleceu o voto da ministra Cármen Lúcia de que as empresas podem definir suas escolhas organizacionais e seus modelos de negócio.
Redução de mensalidades escolares na pandemia por leis estaduais é inconstitucional
A maioria dos ministros do STF decidiu que normas do Ceará, da Bahia e do Maranhão violaram a competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil.
Nota do STF e do CNJ em razão do feminicídio da juíza de Direito Viviane Vieira do Amaral Arronenzi
STF profere quase 100 mil decisões em 2020, entre monocráticas e colegiadas
O acervo atual está em 25.806 processos, o menor dos últimos 25 anos.
Perícia sobre desestatização da Cepisa deve ser apresentada até agosto
Estado do Piauí pleiteia indenização por supostos prejuízos causados pela demora na venda e na privatização da distribuidora de energia elétrica.
Fux reafirma compromisso do STF no enfrentamento à pandemia em 2021
Em entrevista à TV Justiça, o presidente da Corte também prestou soldiariedade aos brasileiros enlutados.
Presidente julga incabível pedido de suspensão de decisão que manteve réveillon em Pipa (RN)
Segundo o presidente do STF, não é possível a manifestação sobre o mérito da controvérsia discutida no processo originário, tarefa que cabe ao Tribunal competente na via recursal própria.
Mantida decisão que considerou inconstitucionais cargos em comissão criados por lei de Guarulhos (SP)
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, observou que a inconstitucionalidade foi declarada com fundamento em teses vinculantes fixadas pela Corte no julgamento de dois recursos extraordinários
Bolsonaro e Salles devem prestar informações ao STF em ação sobre desmatamento
A decisão é da ministra Cármen Lúcia, relatora de ação em que a Rede Sustentabilidade aponta omissão do governo em coibir o problema.
