Suspenso processo de aposentadoria voluntária de conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contra o pedido do conselheiro Aloysio Neves Guedes.
PSDB questiona possibilidade de reeleição da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do DF
Segundo o partido, a Lei Orgânica do Distrito Federal é incompatível com a Constituição Federal.
Nota do gabinete do ministro Alexandre de Moraes
Ministro divulga nota em resposta a informações publicadas no jornal “O Globo”.
Norma do Amazonas sobre eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa é objeto de ação
O Podemos alega que a emenda à Constituição do estado que trata da matéria não seguiu o devido processo legislativo.
Vacinas: ministro Lewandowski solicita informações sobre estoque de seringas de estados e do DF
Segundo o Ministério da Saúde, os estados dispõem de 52 milhões de seringas para serem usadas contra a Covid-19.
PGR contesta leis estaduais sobre utilização de depósitos judiciais
O procurador-geral pede a declaração da inconstitucionalidade de normas de Pernambuco e do Pará.
Ministro confirma decisão sobre sistemática para contribuição previdenciária dos militares do CE
Fux destacou que a determinação do TJ-CE está em conformidade com a jurisprudência do STF em relação à competência dos estados para a fixação das alíquotas
Plenário modula efeitos de decisão envolvendo ações de candidatos sobre critérios de concursos
Ficou decidido que, nas ações em que haja decisão de mérito, a competência permanece na Justiça do Trabalho.
PGR questiona flexibilização de regras de licença ambiental para mineração em SC
Augusto Aras aponta o alto potencial de degradação da atividade mineradora.
Partido pede anulação da eleição virtual para presidente do Vasco da Gama
O Solidariedade alega que a decisão judicial que autorizou o pleito violou a autonomia das associações desportivas, garantida na Constituição.
