Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), a criação de regimes flexíveis desse tipo viola princípios constitucionais como o da dignidade humana e do valor social do trabalho.

No período de seis meses, os profissionais trabalharão na higienização, digitalização e gestão documental de mais de 97 milhões de páginas de processos físicos do Tribunal.

O relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, adotou o rito abreviado em razão da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e para a segurança jurídica.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, verificou que o caso não se enquadra na previsão do Regimento Interno do STF que prevê a competência da Presidência para decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias.

Coordenador dos trabalhos do seminário sobre Sistematização das Normas Eleitorais, no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o ministro falará sobre “Justiça Eleitoral, corrupção e democracia”.

No plantão do STF nos fins de semana do mês de julho, o protocolo será por meio físico, conforme portaria assinada pelo presidente, ministro Dias Toffoli.

Em medida liminar deferida em HC coletivo, o ministro Celso de Mello destacou que direito à saída da cela por duas horas diárias para banho de sol é “prerrogativa inafastável” de todos que estão no sistema penitenciário.