Além dos processos de competência da Presidência, cabe ao ministro presidente decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou férias, conforme previsto no Regimento Interno do STF.

Com a decisão, a transferência de competência para demarcação de terras indígenas permanece na Funai e não no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Felipe Santa Cruz pediu esclarecimentos do presidente sobre declarações a respeito da morte de seu pai.

Ao deferir liminar, o ministro ressaltou que a preservação do acervo probatório é essencial para a adequada elucidação dos fatos, e que a eliminação definitiva de elementos de informação exige decisão judicial.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes também prorrogou por 180 dias o inquérito que apura notícias fraudulentas, criminosas e denunciação caluniosa contra o STF.

Em sua decisão, o decano destacou dispositivo do CPP, referente a quesito a ser apresentado aos jurados, que confere ampla e irrestrita autonomia na formulação de juízos absolutórios.