Ação ajuizada pela PGR alegava ausência de comprovação científica da eficácia da dispersão aérea de inseticidas para combate ao mosquito e potenciais riscos à saúde da população e ao meio ambiente.

Em pauta, temas como a prescrição aplicável em casos de danos causados por madeireiros em terras indígenas e a pulverização de substâncias químicas por aeronaves para contenção de doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti.

O lançamento será aberto ao público e acontecerá na Biblioteca do STF na noite desta quarta-feira. A publicação reúne artigos elaborados por assessores e juízes auxiliares e instrutores.

Resolução do Conselho Federal de Psicologia restringe a comercialização e o uso de manuais de testes psicológicos a profissionais inscritos no conselho, além de determinar que as editoras registrem os dados do psicólogo que fizer a compra.

O objetivo da audiência, que acontecerá no dia 16, é resolver o impasse em relação à proposta do Executivo de contingenciamento do orçamento previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.

Segundo ressaltou o ministro Dias Toffoli, a autorização para o incremento provisório de mão de obra terceirizada, até a realização de concurso público, representa 1.599 novas vagas no sistema penitenciário estadual.