Nos últimos 12 meses, a Central do Cidadão recebeu mais de 70 mil atendimentos. Nesse período, o STF disponibilizou audiolivros em sua livraria e investiu em acessibilidade com a tradução em Libras nas visitas guiadas ao tribunal.

A ministra Rosa Weber afastou as alegações de que as investigações teriam se baseado apenas em denúncia anônima e de que gravações ambientais seriam inválidas como prova.

Decisão unânime no Plenário Virtual considerou que a norma estadual, ao conferir status jurídico e independência funcional aos delegados, rompeu com o regime que caracteriza a atividade policial na Constituição Federal.

Entre os benefícios está o fortalecimento do papel dos tribunais de segunda instância e dos juizados especiais na consolidação da sistemática da repercussão geral, além de favorecer a interlocução com os órgãos responsáveis pelo juízo de admissibilidade do recurso extraordinário

Os mandados foram cumpridos na manhã desta quinta-feira (19) por agentes da Polícia Federal. As investigações envolvem as obras de transposição do Rio São Francisco.