Supremo julga inconstitucional lei da Paraíba que vinculava salário de fiscais da Receita estadual ao IPCA
Na ação, o governador da Paraíba alegou que a vinculação das despesas estaduais a um índice estabelecido por órgão federal fere o princípio da autonomia dos estados
STF vai decidir validade de regra que fixa em 30 dias as férias dos advogados da União
A decisão terá impacto significativo no âmbito financeiro da União, na distribuição da força de trabalho e na organização das atividades da Advocacia-Geral da União (AGU)
Obrigações pecuniárias também devem ser pagas por meio de precatórios, reafirma STF
A decisão foi tomada em julgamento de ação proposta pelo Governo da Bahia, submetida à deliberação dos ministros por meio do Plenário Virtual do STF.
MDB ajuíza ADI contra lei de Goiás que dá nova destinação aos depósitos judiciais
Na Colômbia, presidente do STF destaca papel moderador da Corte
Dias Toffoli participa do 25º Encontro Anual de Presidentes e Magistrados de Tribunais, Cortes e Salas Constitucionais da América Latina. O ministro falou em painel nesta sexta-feira sobre como os magistrados constitucionais devem utilizar prudência para garantir a segurança jurídica.
STF declara inconstitucional lei que restringe horário de entrega de correspondências em Cuiabá (MT)
Em decisão majoritária, o Plenário entendeu que cabe apenas à União disciplinar e manter o serviço postal em todo território nacional.
STF aposta na modernização administrativa e de gestão de pessoas para garantir eficiência dos serviços prestados
Capacitações para o corpo técnico, programas de inclusão e gerenciamento estratégico integram políticas da Corte, além de melhorias estruturais e parceria para revitalização da Praça dos Três Poderes
