Revisão anual de vencimentos não é obrigatória, mas Executivo deve justificar
A decisão foi tomada em recurso em que se discutiu o direito de servidores públicos de SP a indenização por não terem sido beneficiados por revisões gerais.
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (25)
2ª Turma inicia julgamento de ação penal de Geddel e Lúcio Vieira Lima
Eles foram denunciados por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Na sessão de hoje, foram ouvidos os representantes da defesa e da acusação.
1ª Turma mantém júri do caso Villela
O colegiado determinou, ainda, que o juiz não explique aos jurados que a perícia das digitais no local do crime foi feita por papiloscopistas do Instituto de Identificação da Polícia Civil do DF, e não por peritos criminais.
Primeira Turma nega pedido de condenado pela “Chacina de Unaí” para recorrer em liberdade
A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (24) no julgamento do Habeas Corpus (HC) 173741
Relatora afasta suspensão pelo CNJ de lei que criou cargos de desembargador na Bahia
Segundo a ministra Rosa Weber, o CNJ, como órgão de controle administrativo, não pode examinar a constitucionalidade de leis.
Exigência de professor extra em salas com aluno com deficiência em SC é inconstitucional
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, cabe somente ao governador a iniciativa de propor lei sobre servidores públicos.
Plenário do STF realiza sessões de julgamento nesta quarta (25) pela manhã e à tarde
Os julgamentos têm transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
