Iniciado julgamento sobre revisão de anistia a cabos da Aeronáutica
O tema é objeto de recurso extraordinário, com repercussão geral, interposto por um cabo que teve sua anistia revogada em 2011. O julgamento prosseguirá na sessão desta quinta-feira (10).
Plenário afasta tese de omissão de lei sobre indenização a militares da FAB licenciados por motivação política
STF nega recurso de sindicato que buscava manter jornada reduzida para servidores do INSS no Paraná
Julgada improcedente ADI contra distribuição de royalties de petróleo a municípios
Autor da ação, o governador do Espírito Santo alegava que caberia apenas aos estados decidir as formas de aplicação dos recursos provenientes dos royalties.
MP tem legitimidade para propor ação civil pública em demandas sobre FGTS
A decisão foi tomada em julgamento de recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (9).
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (9)
AP 1030: revisor vota pela condenação de Geddel e Lúcio Vieira Lima pelo crime de lavagem de dinheiro
Segundo o ministro Celso de Mello, as provas demonstram que os irmãos esconderam R$ 51 milhões num apartamento em Salvador para reintroduzi-los na economia com aparência de legalidade.
1ª Turma recebe denúncia contra deputado Arthur Lira por corrupção passiva
O caso envolve a apreensão de R$ 106 mil com um assessor parlamentar do deputado, recebidos supostamente em troca de apoio político para a manutenção do então presidente da CBTU.
STF terá sessões de julgamento nesta quarta-feira (9) pela manhã e à tarde
Os julgamentos têm transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
