Suspensa decisão que determinava exoneração de ocupantes de cargos comissionados de Instituto de Previdência
Presidente Dias Toffoli acolheu pedido do município de Ribeirão Preto por entender que a decisão do TJSP representa grave risco de dano à ordem e à economia públicas.
Fracionamento em unidades menores não impede desapropriação de fazenda em SP para fins de reforma agrária
Ministro Celso de Mello rejeita trâmite a habeas corpus que pedia bloqueio do site The Intercept
O decano do STF observou que a finalidade constitucional do HC é assegurar o direito de ir e vir e que o bloqueio de site jornalístico é vedado pela Constituição da República.
Dias Toffoli destaca papel articulador do STF durante debate com magistrados alemães
Sob a temática “As competências dos tribunais constitucionais e seus limites. Uma Perspectiva Comparada entre a Alemanha e o Brasil”, o ministro apresentou, em Freiburg, as características do Supremo e do Judiciário brasileiro.
Decisão afasta competência do STF para julgar Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
O caso estava sendo discutido no sentido de uniformizar entendimento sobre a inconstitucionalidade da faixa etária para ingresso na Corporação Militar entre candidatos civis e integrantes do quadro.
Lançada cartilha para aprimorar inclusão de pessoas com deficiência nas instituições públicas
A cartilha “Como Construir um Ambiente Acessível nas Organizações Públicas” é destinada a órgãos que pretendem iniciar a implantação da acessibilidade dentro das suas instituições ou dar seguimento às ações já iniciadas.
Ministro suspende decisão sobre utilização da TR na correção de saldo do FGTS
O ministro Ricardo Lewandowski acolheu pedido de liminar com fundamento na decisão proferida na ADI 5090, na qual se determinou a suspensão nacional do trâmite de todos os processos que discutem a matéria.
