Segundo o partido, embora a Anvisa tenha recomendado a paralisação apenas do uso da vacina da AstraZeneca, o Ministério da Saúde suspendeu a vacinação de mulheres nesse estado que não tenham comorbidades.

Ação foi ajuizada pelo governo do RS, que pede a revisão da campanha nacional, mas sinalizou interesse em solução consensual.

Referência mundial na área, ele elaborou, em 2019, o projeto arquitetônico de expansão do Museu do STF.

Segundo o PSDB, o presidente Jair Bolsonaro viola princípios constitucionais ao desrespeitar e incentivar a desobediência às orientações do próprio governo federal.

Em votação unânime, o Plenário seguiu o voto da relatora, ministra Rosa Weber, que reconheceu usurpação da competência legislativa privativa da União para a matéria.

Os ministros reconheceram a existência de repercussão geral da matéria, que possibilita o julgamento de mérito do recurso apresentado ao Supremo.

A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde informou ao ministro Ricardo Lewandowski que é ré na mesma ação de improbidade a que responde Eduardo Pazuello.

Na sessão virtual extraordinária realizada nesta sexta-feira, 10 ministros votaram a favor da manutenção do certame.

Rosa Weber aplicou a recente decisão do Plenário do STF sobre “mandatos cruzados”.

Segundo o ministro Nunes Marques, para acolher o pedido de trancamento da ação penal, seria indispensável o reexame do conjunto de fatos e provas, inviável em habeas corpus.