Segundo a relatora, ministra Cármen Lúcia, as atividades indicadas como hipóteses de incidência da taxa dizem respeito à própria razão de existir do Corpo de Bombeiros Militar.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, não se aplica ao caso a extensão das garantias asseguradas pela Constituição aos deputados federais porque Edson Albertassi, ao ser condenado, não exercia mais o mandato.

Proposta vai ampliar o acesso da sociedade ao acervo arquitetônico, artístico e histórico do Tribunal e dar visibilidade a outras ações e exposições que contribuam para a promoção da cidadania.

O livro “Democracia e Sistema de Justiça” contempla temas como colaboração premiada, Direitos Humanos, inteligência artificial, redes sociais e combate à corrupção.

Nas duas sessões realizadas hoje (23), votaram o relator, ministro Marco Aurélio, contrário à possibilidade, e os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Roberto Barroso, que divergiram.

Em nome do colegiado, o ministro Celso de Mello relembrou a trajetória do ministro presidente e destacou a responsabilidade com que enfrenta desafios e adversidades como chefe do Poder Judiciário.