PDT aciona STF para impedir planos de saúde de obter informações genéticas de pacientes
O partido sustenta que mutações genéticas não se enquadram no conceito de doenças e lesões preexistentes, que devem ser informadas antes da contratação do plano.
STF reconhece omissão do Congresso e fixa prazo de 18 meses para lei de proteção ao Pantanal
Para a maioria do Plenário, Legislativo não editou norma prevista na Constituição para preservação desse bioma.
Entenda: STF retoma julgamento sobre direito da população transexual
Ministros discutem direito de pessoas trans serem tratadas socialmente de forma condizente com sua identidade de gênero.
Entenda: STF vai decidir se Congresso deve editar lei para conciliar preservação e uso de recursos do Pantanal
PGR alega que a falta de legislação sobre o tema impede a proteção do meio ambiente neste bioma.
Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (6)
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.
OAB questiona fim de saídas temporárias a presos em regime semiaberto
Para a entidade, a lei que extingue o benefício viola diversos preceitos constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana.
Livro com participação dos ministros Barroso e Fachin é lançado na biblioteca do STF
Ministros do STF ressaltaram a contribuição da obra para o tema, novidade no direito processual brasileiro.
Parentes podem ocupar chefia do Legislativo e do Executivo simultaneamente, decide STF
Para a maioria do colegiado, impedir a prática restringiria direitos políticos fundamentais.
