STF pede informações sobre lei de Novo Gama (GO) que proíbe mulheres trans de usar banheiros femininos
A solicitação da ministra Cármen Lúcia é medida prevista em lei para subsidiar a análise da ação.
STF nega possibilidade de combinar trechos de duas leis penais para beneficiar réu
1ª Turma analisou caso envolvendo a combinação de regras mais favoráveis para progressão de regime, previstas no Pacote Anticrime, com benefícios já revogados.
Congresso deve editar lei sobre adicional por atividades penosas, decide STF
Ação julgada em sessão virtual alcança trabalhadores rurais e urbanos.
STF autoriza transferência de Ronnie Lessa para presídio em SP
Ministro Alexandre de Moraes também retirou o sigilo de parte do acordo da colaboração premiada do ex-policial.
Supremo discutirá uso de ferramentas de monitoramento secreto nesta segunda-feira (10)
Audiência pública, convocada pelo ministro Cristiano Zanin, terá 33 expositores. Evento prosseguirá na terça-feira (11).
STF vai sediar, pela primeira vez, Conferência Iberoamericana de Tribunais Constitucionais
Evento será realizado em 2026; convite foi feito ao ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo, durante a última edição da conferência, em Quito.
Por razões processuais, STF rejeita exame de recurso sobre uso de banheiro por pessoa trans
Para a maioria do Plenário, o caso de origem diz respeito apenas a indenização por dano moral, sem envolver questões constitucionais.
Plataformas de redes sociais viram parceiras do STF no Programa de Combate à Desinformação
Acordo busca promover ações educativas e de conscientização para enfrentar o fenômeno das notícias falsas.
STF suspende lei do RJ que obriga escolas particulares a estender promoções a clientes antigos
Para o ministro Alexandre de Moraes, a regra contraria a lei nacional sobre o tema.
STF proíbe restrição de vagas para mulheres em concursos para PM e Bombeiros em mais três estados
Por unanimidade, Corte considerou que interpretação de leis estaduais promovia discriminação entre candidatos.
