Poder público terá até 24 meses para fazer licitações cujas vigências estejam amparadas na norma questionada.

Relator da ADPF, o ministro Dias Toffoli também pediu informações ao STJ e à ANS.

A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida, ao vivo, pelo TuneIn.

Evento busca ampliar conhecimento sobre esse tipo de decisão que pode servir como exemplo para julgamentos similares em todo o país.

Ministro Edson Fachin, relator da ação, submeteu a proposta ao colegiado, que aprovou a medida.

A determinação é do ministro Edson Fachin, relator da ação que trata do tema.

Para a Fenaval, a periculosidade da atividade coloca esses grupos em alto risco.  

Evento, organizado pelo ministro Edson Fachin, tem como objetivo atualizar servidores sobre os processos decisórios do STF.

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.

Caso está em tentativa de acordo entre estados, municípios e União no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos.