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Habeas Corpus de Jorgina de Freitas é redistribuído à ministra Ellen Gracie
23/05/2002 14:35
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STF mantém proibição de proselitismo em rádios comunitárias (republicada)
22/05/2002 18:37
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Associação de procuradores de estado ajuíza ADI contra alteração de dispositivo do Código Civil (republicação)
22/05/2002 18:24
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STF suspende isenção de ICMS para mercadorias destinadas a concessionárias do serviço público em RO
22/05/2002 17:52
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STF suspende lei de SC que fixava condições de cobrança da assinatura básica de telefone
22/05/2002 15:59
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Celso de Mello arquiva Ação Popular contra a indicação de Gilmar Mendes para STF
21/05/2002 19:02
