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Recurso de Trevi será julgado quando Extradição voltar a tramitar no STF
22/08/2002 17:29
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STF mantém forma de pagamento de imposto a sociedade uniprofissional carioca (republicação)
22/08/2002 15:59
23 anos atrás
STF concede liminar contra lei do ES que determinava notificação sobre fim da validade de carteira de habilitação
21/08/2002 17:39
23 anos atrás
STF concede ao governo alemão Extradição de holandês envolvido em crime contra a ordem tributária
21/08/2002 16:35
23 anos atrás
1a Turma do STF concede HC a réu que teve pena prorrogada por falha de comunicação
21/08/2002 15:59
23 anos atrás
STF concede Habeas Corpus em processo no qual não se ouviu a Defensoria Pública
21/08/2002 15:50
23 anos atrás
STF considera improcedente Reclamação contra falta de pagamento de Precatório em GO
21/08/2002 15:01
