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STF: alteração no sistema de andamento processual dá mais segurança a usuários
17/09/2002 12:49
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Fernandinho Beira-Mar e sistema penitenciário em discussão na TV Justiça
17/09/2002 10:47
23 anos atrás
PSL ajuíza ADI contra lei que regulamenta revisão anual dos salários de servidores
16/09/2002 17:47
23 anos atrás
STF recebe ADI da Assembléia do Rio contra inclusão de produtos no regime de substituição tributária
16/09/2002 16:58
23 anos atrás
STF nega seguimento a ADI na qual se pretendia sustar corte de ponto de servidores grevistas no MT
13/09/2002 17:20
23 anos atrás
PSL requer ao STF suspensão liminar de dispositivo da Constituição do Rio de Janeiro
13/09/2002 17:14
