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STF declara inconstitucional dispositivo de Constituição do AM sobre convocação de presidentes de Tribunal de Contas
04/10/2002 09:40
23 anos atrás
Velloso determina suspensão de lei do Rio sobre transformação de taxistas auxiliares em motoristas permissionários
03/10/2002 18:34
23 anos atrás
Declarada inconstitucional pelo STF lei de SC sobre devolução de vantagens
03/10/2002 17:41
23 anos atrás
STF confirma inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição mineira que trata de processo legislativo
03/10/2002 17:35
23 anos atrás
STF determina arquivamento de Inquérito envolvendo senador Requião por extinção de punibilidade
03/10/2002 17:22
23 anos atrás
Supremo considera constitucional Emenda que prorrogou cobrança da CPMF
03/10/2002 17:08
23 anos atrás
STF suspende parágrafo da Constituição de Rondônia sobre crime de responsabilidade
03/10/2002 15:54
