23 anos atrás
PL ajuíza ADI no Supremo contra criação de municípios por lei estadual
11/10/2002 18:10
23 anos atrás
STF mantém condenação de militar por porte ilegal de arma exclusiva das Forças Armadas
11/10/2002 15:21
23 anos atrás
Magistrados de todo o país recebem kits de informática em cerimônia do Convênio Infojus
11/10/2002 09:59


23 anos atrás
Supremo decide que atribuições do IRB só podem ser transferidas por Lei Complementar
10/10/2002 18:27

23 anos atrás
STF declara inconstitucionais dispositivos da Constituição do RN sobre equiparação salarial
10/10/2002 16:41