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STF declara inconstitucional lei gaúcha sobre mudança em sistemas de custas em cartórios judiciais
08/11/2002 15:55
22 anos atrás
Programa da TV Justiça discute o papel do Ministério Público na colheita da prova criminal
08/11/2002 12:06
22 anos atrás
Ministros do STF dão continuidade a julgamento que definiu efeito vinculante em ADI
07/11/2002 19:43
22 anos atrás
Supremo suspende lei que concedia isenção do ICMS no estado do Mato Grosso
07/11/2002 19:16
22 anos atrás
STF mantém controle das finanças dos conselhos profissionais pelo TCU
07/11/2002 18:44
22 anos atrás
Governo de Santa Catarina recorre ao STF para suspender leilão de banco estadual (republicada)
07/11/2002 18:32
22 anos atrás
Supremo suspende dispositivo de lei que redefinia limites de municípios baianos
07/11/2002 18:08
22 anos atrás
Supremo revoga vantagens concedidas a ex-parlamentares cassados do Paraná
07/11/2002 15:56
22 anos atrás
STF suspende artigos de lei gaúcha que alterou o procedimento tributário administrativo
07/11/2002 14:56
