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RJ recorre ao Supremo contra não recolhimento de ICMS por distribuidora de petróleo
31/01/2003 17:35
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Donos de terras desapropriadas para reforma agrária recorrem ao Supremo
31/01/2003 16:52
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Supremo recebe Habeas Corpus de acusado por envolvimento com tráfico de drogas
31/01/2003 16:08
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STF recebe ação contra promoção sem concurso ao cargo de delegado em Pernambuco
30/01/2003 16:30
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STF recebe ação do governo capixaba contra lei que aplica recursos do ICMS no turismo
30/01/2003 15:58
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Mato Grosso aciona STF por invasão de competência da Corte pelo TJ estadual
29/01/2003 16:49
