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STF nega a servidor aposentado inclusão de valores do cargo comissionado em aposentadoria
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Supremo julga recurso que discute taxa de coleta de lixo do município do Rio de Janeiro
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STF considera juiz de 1º grau do AM competente para julgar processo sobre concurso de juízes
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Acusados do assassinato da vice-prefeita de Magé pedem Habeas Corpus ao STF
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Supremo nega HC a veterinário acusado de homicídio em festa folclórica
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STF mantém demissão de procuradores do Incra investigados por improbidade
18/03/2003 16:55