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STF recebe ação em que Santa Catarina questiona lei sobre afronta ao pudor em anúncios comerciais
07/01/2003 15:26
22 anos atrás
Governo gaúcho ajuíza ADI contra lei sobre realinhamento dos vencimentos de servidores
07/01/2003 15:23
22 anos atrás
Rio contesta no STF lei que obriga divulgação de placas de veículos apreendidos
07/01/2003 15:11
22 anos atrás
Rio Grande do Sul ajuíza ADI no STF contra mudança de limite territorial de município
06/01/2003 16:49
22 anos atrás
STF recebe pedido de Habeas Corpus de suposta traficante que escondia drogas em bichos de pelúcia
06/01/2003 16:02
22 anos atrás
Supremo recebe ADI do governo de SC contra lei sobre envio de foto junto com multa
06/01/2003 15:57
22 anos atrás
Governo do Rio ajuíza ADI contra lei que trata da comercialização de produtos em embalagem reutilizável
06/01/2003 15:52
22 anos atrás
Governadores do DF e SC questionam no Supremo leis sobre relatório de multas
06/01/2003 15:37
22 anos atrás
Governo do RS questiona no STF Lei de Diretrizes Orçamentárias do estado
03/01/2003 17:09
22 anos atrás
STF envia ao STJ pedido de HC de acusado por homicídio de promotor mineiro
03/01/2003 15:24
