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STF nega Mandado de Segurança a tesoureiro de hotel que apresentou denúncia contra deputada
13/02/2003 18:08
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Imunidade de ICMS a prestadores de serviços de radiodifusão no DF considerada inconstitucional
13/02/2003 15:46
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Chega ao STF primeiro processo envolvendo Lula depois de posse na Presidência (atualizada)
13/02/2003 15:39
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Pedido de vista adia julgamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (atualizada)
12/02/2003 19:57
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Supremo nega pedido de liberação da contribuição ao Pasep por autarquia estadual
12/02/2003 18:50
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Presidente do STF alerta advogados sobre recursos protelatórios e litigância de má-fé
12/02/2003 18:11
