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STF determina notificação de deputado acreano por suposta prática de crime contra ordem tributária
19/05/2003 17:36
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Chega ao STF pedido de Habeas Corpus para Fátima Felgueiras (atualizada)
19/05/2003 15:40
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Empresário acusado pela morte de promotor de Justiça em Minas tem julgamento suspenso pelo STF
16/05/2003 19:19
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PGR opina pela rejeição de dois Inquéritos contra o deputado federal Luiz Couto
16/05/2003 18:40
22 anos atrás
STF recebe ação contra Lei Orgânica do Ministério Público do Rio de Janeiro
16/05/2003 15:34
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Prefeitura de Ouro Preto recorre ao STF para recuperar arrecadação de ICMS (republicada)
16/05/2003 14:59
22 anos atrás
Adiado julgamento de ação sobre direito de greve de policiais civis no Espírito Santo
16/05/2003 14:38
