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STF decide que gratificação de desempenho é devida a servidores inativos
19/04/2007 21:03
18 anos atrás
Plenário mantém arquivamento de ação sobre demolição e invasão em Vicente Pires (DF)
19/04/2007 20:30
18 anos atrás
Condenada por tráfico de drogas poderá substituir pena para restritiva de direitos
19/04/2007 19:45
18 anos atrás
STF indefere liminar para o município de Palmas (TO) para estorno de verbas do FPM
19/04/2007 19:40
18 anos atrás
Supremo arquiva ADI contra resolução que instituiu “lei seca” no Pará
19/04/2007 19:25
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Arquivado HC de subtenente acusado pelos crimes de quadrilha e peculato
19/04/2007 19:15
18 anos atrás
Íntegra do voto do ministro Eros Grau no julgamento de Reclamação sobre progressão de regime em crimes hediondos
19/04/2007 18:55
