Ação questiona possibilidade de advogado investigado acompanhar análise de material apreendido
Para a PGR, a previsão contida no Estatuto da Advocacia viola princípio da isonomia e cria privilégio injustificado.
STF suspende concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro
A decisão é do ministro Cristiano Zanin, para quem a limitação da participação de mulheres aponta para violação do princípio da igualdade.
Presidente do STF participa de homenagem da Advocacia aos 35 anos da Constituição Federal
Evento promovido pela OAB homenageou representantes dos Três Poderes e da sociedade civil por sua participação na construção e na proteção da Constituição brasileira.
Verba indenizatória a desembargadores e defensores públicos do RN é contestada no STF
Para a PGR, acréscimos por realização de atividades administrativas e funcionais têm caráter remuneratório.
STF define alcance de decisão sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins
A medida não alcança os tributos gerados por fatos anteriores a 15/3/2017, quando foi julgada a matéria.
STF valida normas do RJ que condicionam benefícios fiscais a depósitos em fundo estadual
Para o Plenário, não houve criação de novo tributo, mas apenas aumento do ICMS com a redução parcial dos benefícios fiscais.
Ministro Dias Toffoli completa 14 anos de STF nesta segunda-feira (23)
Com origem na Advocacia, Dias Toffoli foi o ministro mais jovem a presidir a Suprema Corte.
Regime aberto para réus primários por tráfico é um dos destaques do “Supremo na Semana”
O episódio #92 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.
STF condena mais seis envolvidos nos atos antidemocráticos de 8/1
Além das penas de prisão, eles terão de pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 30 milhões. O valor será dividido entre todos os que forem condenados.
