Confira a pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (10)
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.
STF derruba normas de RO que reconheciam atividade de risco na atuação de agentes públicos
Por unanimidade, dispositivos da Constituição estadual foram declarados inconstitucionais.
Entenda: STF vai julgar incidência de PIS/Cofins sobre receitas geradas por locação de bens móveis e imóveis
Recursos extraordinários sobre a matéria têm repercussão geral e estão na pauta desta quarta-feira (10).
Supremo nega recurso da PGR e mantém liberdade de empresário investigado na Operação Câmbio, Desligo
Maioria da Segunda Turma entendeu que não estão mais presentes os pressupostos da prisão preventiva.
STF valida lei que autoriza Banco Central a adquirir papel-moeda de fornecedor estrangeiro
Entendimento foi de que a Constituição não prevê exclusividade da Casa da Moeda para a atividade, e a matéria pode ser regulamentada por lei.
Nota do Gabinete do ministro Dias Toffoli
Julgamento Marco Civil da Internet.
STF nega pedido da X Brasil para se eximir de responsabilidade quanto às ordens do Tribunal
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o pedido não se sustenta, tendo em vista que uma das operadoras internacionais do X é sócia majoritária da X Brasil Internet Ltda.
STF decide que cabe ao Plenário julgar recursos contra decisões de ministros sobre ADIs estaduais
Entendimento fixado pela Corte abrange competência para julgar recursos internos contra decisões monocráticas em RE ou ARE.
STF automatiza emissão de certidões de distribuição negativas
Documento certifica se cidadão é parte de processo no Tribunal.
