Para ministro Edson Fachin, não houve ilegalidades no caso para interromper o júri.

A Emop é uma empresa pública que presta serviço próprio do estado e de natureza não concorrencial.

Para a maioria do Plenário, lei estadual pode criar critérios adicionais para a escolha, desde que respeite as exigências constitucionais.

Pacto Nacional da Linguagem Simples está entre os destaques.

Ação foi apresentada por entidades que representam profissionais de educação.

Ministro Barroso conheceu inovações tecnológicas e discutiu possibilidade de parceria do Banco dos BRICS com Judiciário brasileiro em projeto de transição energética.

Ministro Alexandre de Moraes considerou que, com o relatório final apresentado pela PF, não persiste razão para sigilo no processo.

As multas simples são aplicadas quando não são observadas normas financeiras, contábeis e orçamentárias e quando o agente público não colabora com o tribunal de contas estadual.

Programa semanal é voltado para a literatura.

Segundo ministro Fachin, verba é devida mesmo quando o estado ficar vencido em ação apresentada pela Defensoria.