Ministro declara ilegal possibilidade de condução coercitiva de intimado pela CPI das ONGs no Paraná
Na decisão, o ministro Gilmar Mendes lembrou que o STF já decidiu que a medida para fins de interrogatório é incompatível com a Constituição.
Luiz Fux completa nove anos no STF com redução no acervo e participação em julgamentos históricos
Com formação profissional e pessoal moldada pela disciplina, o ministro assume ainda este ano a Presidência da Corte Suprema.
Ações com temas eleitorais dominam a pauta de julgamentos do STF nesta quarta-feira (4) – Atualizada
O julgamento tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Confira todos os temas pautados para esta quarta-feira.
Negado HC a condenado por encomendar a morte do irmão em Leme (SP)
Na decisão, o ministro Gilmar Mendes rejeita pedido da defesa, que apontou aumento desproporcional na pena de 21 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado.
CNT questiona adicional de periculosidade para motorista de caminhão sem transporte de carga inflamável
Ação ajuizada por corretoras sobre bloqueio de valores em ações trabalhistas é considerada inviável
Habeas corpus assegura regime semiaberto a condenado por exportação ilegal de material nuclear
A manutenção da prisão preventiva após a condenação impedia a progressão de regime autorizada pelo juízo de primeiro grau.
Ministro suspende trâmite de ação que questiona pontos da reforma da previdência no Maranhão
De acordo com o ministro Roberto Barroso, o objeto da ação estadual é tratado em diversas ADIs sobre a Reforma da Previdência que tramitam no STF.
Suspensa decisão que determinava retirada de cultura de café em fazenda em MG
Segundo o ministro Gilmar Mendes, a decisão contraria o entendimento do STF sobre a regra de transição do novo Código Florestal.
