Mantida prisão de ex-gerente da Petrobras condenado na Lava-Jato
Segundo o ministro Edson Fachin, não se trata de execução provisória da pena, mas de prisão preventiva decretada antes da condenação.
Lei da BA que veda imposição de limite de tempo para uso de créditos de celular é objeto de ADI
Mantida pena de condenado por atropelar intencionalmente universitário em Itapetininga (SP)
Rede questiona possibilidade de liberação automática de registro de agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura
O partido pede a concessão de liminar para suspender itens da Portaria 43/2020 do ministério.
STF vai decidir sobre a proibição de “foie gras” por norma municipal
O caso, com repercussão geral, diz respeito a uma lei de São Paulo (SP) que veda a produção e a comercialização do patê de fígado de ganso com base no princípio da proteção aos animais.
Suspensa decisão que desobrigava servidora aposentada do Amazonas de contribuição previdenciária
Segundo o ministro Dias Toffoli, a decisão do TJ-AM poderia atingir o equilíbrio orçamentário estadual e teria potencial efeito multiplicador.
Negado seguimento a pedido da Câmara Municipal de Santarém Novo (PA) para afastar prefeito do cargo
Com essa decisão, fica mantida a deliberação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que reconduziu ao cargo o chefe do Executivo local.
Lei que permite consumo de bebidas alcoólicas não destiladas em estádios de MT é constitucional
Para o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, o torcedor-espectador pode ser equiparado ao consumidor, e os estados têm competência concorrente para legislar sobre consumo.
