A responsabilização ocorrerá quando houver falhas na concessão de licença de funcionamento ou na fiscalização dos estabelecimentos.

Decisão do ministro Luiz Fux tem o objetivo de incluir entidades não contempladas na primeira convocação e de convidar centros de pesquisa.

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a ocorrência policial, os depoimentos das vítimas e os exames de corpo de delito são suficientes para a abertura da ação penal.

As situações excepcionais serão definidas na formulação da tese de repercussão geral, que atingirá mais de 42 mil processos sobre o mesmo tema.

Associações de jornalistas, empresas como Facebook, Twitter e Google e representantes da sociedade civil estão entre os expositores.

Em 2017, ex-parlamentar chamou integrantes da classe artística de “vagabundos da Lei Rouanet”.