Decisão do ministro Flávio Dino em recurso do Estado de Goiás aplica tese de que o adiamento não viola o sistema constitucional de repartição de receitas tributárias.

Confira, também, entrevista sobre norma criada para fomentar a indústria da reciclagem no Brasil.

Nas suas quase duas décadas de existência, a legislação assegurou uma nova fase de decisões do Judiciário em favor dos direitos da mulher.

Sessão do Plenário tem quatro ações diretas de inconstitucionalidade na pauta.

Reportagem sobre o reconhecimento do respeito à faixa de pedestres como Patrimônio Cultural Imaterial do DF é outro destaque desta segunda-feira (29).

A ação contou com a presença de 19 voluntários no Hemocentro de Brasília.

Segundo a CSPB, fórmula faz com que mulheres recebam menos que homens ao atingirem critérios para aposentadoria

Em 13 casos, o STF decidiu que as questões tinham relevância e que a decisão tomada deve ter efeitos em todos os processos em andamento sobre o mesmo tema.

O ministro Luís Roberto Barroso falou para estudantes e se reuniu com a magistratura local em visita institucional a Porto Velho (RO).

O alerta sobre o “Julho Amarelo” se estende até 31/7.