Cessão de crédito alimentício não muda natureza de precatório
A tese jurídica foi firmada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, na sessão virtual encerrada na quinta-feira (21).
Ministro Fachin revoga medidas cautelares contra réu da Lava Jato mantidas após absolvição
Atos de agentes públicos durante a pandemia devem observar critérios técnicos e científicos
Por maioria de votos, os ministros concederam parcialmente medida cautelar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para conferir essa interpretação à Medida Provisória (MP) 966/2020.
Sessões em ambiente virtual terão duração de seis dias a partir de 29/5
O ministro Dias Toffoli também destacou, nesta quinta-feira (21), que, desde o início da pandemia, o STF julgou mais de 4 mil processos.
Ministro Alexandre de Moraes é eleito para cargo efetivo do TSE
Ele substituirá, no biênio 2020/2022, a ministra Rosa Weber, cujo mandato se encerra na próxima terça-feira (26).
Escrivães de polícia de Mato Grosso questionam aumento da contribuição previdenciária de aposentados
Julgamento sobre responsabilização de agentes públicos durante a pandemia continua hoje (21)
O exame de sete ações sobre a matéria foi iniciado ontem, com o voto do relator, ministro Roberto Barroso, para quem os atos de agentes públicos durante a pandemia têm de seguir critérios científicos.
Toffoli suspende decisão que permitia o funcionamento de barbearia em Sergipe
O presidente do STF entendeu que o decreto estadual deve prevalecer sobre o ato da Presidência da República.
Ministro Fux participará de debate sobre o futuro do Direito pós-pandemia
Evento contará também com ministros do STJ e ação solidária para arrecadar doações a estudantes de faculdade federal em situação de vulnerabilidade.
