Aposentado especial que volta a trabalhar em atividade nociva à saúde perde direito ao benefício
Em julgamento de recurso com repercussão geral, a maioria dos ministros entendeu que a manutenção da aposentadoria especial nessa situação subverte a sua lógica protetiva.
Mensalidades escolares: lei do RJ que permite redução durante a pandemia é contestada em ação
Relator pede informações sobre afastamento de professor que se manifestou sobre o fascismo
O ministro Gilmar Mendes fixou prazo de cinco dias para a manifestação da AGU e do Colégio Militar de Brasília.
Incidência de ISS sobre atividade de apostas é constitucional
Por maioria, o Plenário entendeu que a atividade se enquadra no conceito de serviço e, portanto, não há razão para afastar a tributação.
Ministério da Saúde deve restabelecer divulgação integral de dados sobre Covid-19
Decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes determina apresentação diária dos dados, como vinham sendo divulgados.
Presidente do STF recebe manifesto em ato nacional pela defesa da democracia e do Judiciário
Entrega do texto subscrito por mais de 200 entidades foi realizada por meio de videoconferência em ato nacional promovido pelo Associação dos Magistrados Brasileiros.
Partidos contestam atos que restringiram publicidade dos dados relativos à Covid-19
A pretensão é que o Ministério da Saúde divulgue diariamente as informações completas até as 19h30.
Segunda Turma nega pedido de prisão domiciliar a ex-deputado Nelson Meurer
Suspenso julgamento sobre contratação pela CLT em conselhos profissionais (republicada)
O julgamento foi suspenso para aguardar o voto do ministro Dias Toffoli, presidente, que não participou da sessão em razão de licença médica.
