O julgamento se deu na sessão virtual encerrada no último dia 14.

Segundo a ministra Rosa Weber, o modelo criado pela EC 33 contribui para o combate ao desemprego e ao descumprimento sistemático das obrigações trabalhistas e tributárias das empresas.

O relator, ministro Marco Aurélio, propõe fixar a tese de que a nomeação por via judicial deve ser questionada durante o prazo de validade do concurso.

Segundo o PSOL, a lei afeta os povos indígenas que habitam a região, violando o artigo da Constituição que garante os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

Em outra decisão sobre magistratura, o Plenário definiu que a promoção por antiguidade tem preferência sobre a realizada mediante remoção.

Como as datas colocadas à disposição do presidente da República estão próximas, o ministro Marco Aurélio suspendeu a tramitação do inquérito até a deliberação.

A ANPR argumenta que, com os três cargos vagos, o conselho está funcionando de forma irregular.

A ação, ajuizada pela Associação Brasileira dos Sebrae Estaduais (Abase), foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski.

Diante de informações da imprensa acerca da contaminação de autoridades pelo novo coronavírus, a Presidência do STF presta solidariedade e votos de ampla recuperação aos que eventualmente contraíram a Covid-19. Leia a íntegra da nota.