STF mantém suspensa cobrança de tarifa por disponibilização de cheque especial
Por unanimidade, os ministros avaliaram que a norma do Conselho Monetário Nacional (CNM) está em desacordo com regras da Constituição Federal.
Deputados distritais pedem suspensão da venda da distribuidora de energia elétrica no DF
O leilão da CEB Distribuição está previsto para a próxima sexta-feira (4).
Prêmio Innovare: práticas vencedoras serão anunciadas em cerimônia online nesta terça-feira (1ª)
A solenidade será transmitida ao vivo do Supremo Tribunal Federal.
PGR contesta regras estaduais para escolha de procuradores-gerais
As normas tratam da escolha do procurador-geral do Estado de Mato Grosso do Sul e do procurador-geral de Justiça do Amapá
Plenário confirma restabelecimento de normas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento
Resoluções tratam do licenciamento para empreendimentos de irrigação e dos limites de Áreas de Preservação Permanente, como dunas, manguezais e restingas.
STF invalida resolução do TJ-ES sobre desanexação de serventias extrajudiciais
A norma do Tribunal de Justiça tratou de organização judiciária, matéria que deve ser disciplinada por meio de lei.
Norma paranaense que impedia revisão de parcela de salários de PMs e bombeiros é inconstitucional
O Tribunal analisou ação em que se questionava a validade do pagamento de parcelas diante do regime remuneratório de subsídio implementado na carreira.
