1ª Turma volta a discutir competência para dirimir conflito de atribuições entre MPs
O julgamento está empatado, com dois votos pela competência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dois que entendem que a matéria cabe à PGR.
2ª Turma arquiva inquérito contra ex-senador Eunício Oliveira por ausência de provas
Prevaleceu o entendimento de que, após três anos de investigação, nenhum elemento de prova corroborou a hipótese de recebimento de vantagem indevida da Odebrecht.
Suspensa norma de TO que previa licença-maternidade menor para militares adotantes
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a diferenciação é discriminatória, em prejuízo a essa forma de vínculo familiar.
Segunda Turma do STF julgou 5.369 processos em 2020
O ministro Gilmar Mendes, presidente do colegiado, destacou o julgamento de causas de relevância constitucional.
Covid-19: ministro determina divulgação do cronograma de vacinação informado pelo Ministério da Saúde
De acordo com o documento, a imunização de toda a população deverá ocorrer em 16 meses, se houver disponibilidade de vacinas.
1ª Turma julgou mais de 6600 processos em 2020
Em sua última sessão na Presidência da Turma, a ministra Rosa Weber destacou a produtividade num ano atípico.
Mais dois estados terão de fazer audiências de custódia em todas as modalidades de prisão
O ministro Edson Fachin estendeu a liminar concedida em relação ao Rio de Janeiro para o Ceará e Pernambuco.
Mandado de segurança contra decisão negativa do CNJ em pedido de providências é incabível
Segundo o ministro Gilmar Mendes, o STF não tem competência para revisar deliberação negativa do conselho.
Mantida exigência de 100 salários mínimos para criação de empresa individual de responsabilidade limitada
Plenário do STF decidiu, em sessão virtual, que a exigência do Código Civil em relação ao capital social da Eireli não atenta contra a Constituição Federal.
