A Secretaria de Gestão de Precedentes atuará para redução efetiva de processos em tramitação no país, enquanto a Secretaria de Altos Estudos manterá interlocução com a academia e demais instituições que produzem e difundem conhecimento

O financiamento, de US$ 40 milhões, se destina a programa de modernização da gestão fiscal do estado.

A decisão foi proferida em ação ajuizada pelo governador João Dória contra decisão sobre o regime especial de pagamento de precatórios por estados devedores.

Segundo a ABPIB, os valores exigidos pelo estado extrapolam o custo da atuação estatal.

Segundo a Conamp, o objetivo da norma que caracteriza o serviço é burlar a regra da licitação e permitir a contratação direta desses profissionais

Para a maioria do Plenário, não está em discussão a privatização da Petrobras nem a perda de seu controle acionário. Trata-se de legítima opção gerencial para garantir a competitividade da estatal.

Segundo o Partido Verde, as normas vêm sendo utilizadas pelo governo federal para fazer uma “intervenção branca” nas instituições.

O relator, ministro Edson Fachin, pediu que o órgão preste informações sobre as portarias questionadas.

Nesta etapa, serão disponibilizados nove cursos já oferecidos nos ciclos anteriores. Todos os cursos são gratuitos e abertos à comunidade e devem ser finalizados até 30/11.

Para o ministro Edson Fachin, não estão presentes os requisitos para a concessão de cautelar nem há ilegalidade flagrante que a justifique.