A maioria dos ministros entendeu que compete privativamente à União Federal legislar sobre o setor nuclear.

A operação investiga esquema de venda de sentenças e apropriação de honorários periciais na Justiça Federal em SP.

Segundo o PT, a Constituição Federal proíbe o uso dos recursos para finalidades distintas do pagamento dos benefícios previdenciários e das despesas necessárias à administração e ao funcionamento dos fundos.

Pedido apresentado por parlamentar noticiava suposta prática de delitos por Bolsonaro e pelo ministro Walter Braga Netto por indicação ao Iphan para favorecer o empresário.

Julgamento está suspenso por pedido de vista. Em seu voto, o relator considerou que, com a redução no orçamento da saúde pública implementada pela EC 86/2015, o direito social à saúde sofreria retrocessos.



A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube a partir das 14h.

Para a maioria do Plenário, houve usurpação da competência da União para legislar sobre transporte e trânsito.

Ao agradecer a homenagem prestada pelo Plenário, o decano reiterou sua “inabalável fé” na integridade e na independência da Corte.

A diligência foi requerida pela Procuradoria-Geral da República, a fim de apurar fatos que possam embasar eventual propositura de ação penal.

Em sessão dedicada a homenagear o decano, que se aposenta na próxima semana, os ministros ressaltaram seu papel na busca da justiça e na consolidação da democracia.