OAB questiona decreto presidencial sobre compartilhamento de dados dos cidadãos
Segundo a entidade, as medidas previstas na norma permitem construir uma ferramenta de vigilância estatal que inclui dados pessoais sensíveis.
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
O programa Repórter Justiça aborda os conflitos na convivência coletiva gerados pela pandemia da Covid-19.
Ministro Lewandowski encaminha à PGR notícia-crime contra Bolsonaro e Pazuello
Na petição, deputados do PCdoB alegam descompromisso do presidente e do ministro da Saúde com o enfrentamento da pandemia.
Suspensa por 60 dias ação sobre proteção do encontro dos rios Negro e Solimões
A ministra Cármen Lúcia atendeu a pedido do Estado do Amazonas de mais tempo para tentativa de acordo que garanta o desenvolvimento sustentável da região.
Mantida votação exclusivamente presencial na eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
A ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência do STF, não verificou motivos para a intervenção excepcional da Corte em assunto do Legislativo.
Isenção de IPVA em Roraima a portadores de doenças graves é declarada inconstitucional
A proposta legislativa não foi acompanhada da estimativa de impacto orçamentário e financeiro.
Ministro mantém prisão preventiva de acusado de matar embaixador grego no Brasil
Também foram denunciados a mulher do embaixador e um policial apontado como seu amante. O júri está marcado para 25/8/2021.
Lewandowski indefere pedido de afastamento de Eduardo Pazuello
No pedido, a Rede Sustentabilidade argumentava que os equívocos do Ministério da Saúde, inclusive de logística, durante a pandemia, justificariam o afastamento.
Ministra estende licença-maternidade para mãe de bebê internado desde nascimento prematuro
De acordo com o precedente do STF, o prazo deve ser contado a partir da alta hospitalar da criança, que ainda não tem previsão.
