Ministro Barroso mantém suspensão de pagamentos das dívidas de MG com União
O relator, porém, determinou que o estado adote as restrições previstas no Regime de Recuperação Fiscal, mesmo antes da adesão formal ao programa.
Atestado de frequência de ensino a distância basta para redução de pena, decide 1ª Turma
Segundo o colegiado, o preso não pode ter seus direitos cerceados por incapacidade do Estado de fiscalizar a frequência às aulas.
STF derruba taxas para emissão de certidões e policiamento em eventos de grande porte no Piauí
Por unanimidade, a Corte seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, para quem as cobranças estão em desacordo com a Constituição da República.
Ministro aposentado Celio Borja morre aos 93 anos, no Rio de Janeiro
Ele integrou o STF no período de 1986 a 1992.
Nota oficial do presidente do STF, ministro Luiz Fux, sobre o falecimento do ministro Célio Borja
Fux destacou trajetória de homem público de grande relevância nacional, tendo sido professor, parlamentar, ministro do STF e ministro da Justiça.
Ministro André Mendonça é eleito presidente da Segunda Turma do STF
Ele assume lugar do ministro Nunes Marques, que apresentou balanço de sua gestão à frente do colegiado.
Mais uma notícia-crime sobre caso MEC é enviada à PGR pela ministra Cármen Lúcia
Em petição ao STF, o deputado federal Professor Israel Batista também pede que seja apurado eventual vazamento de informações sobre ações da PF pelo presidente da República.
Em audiência, estados fazem propostas sobre ICMS dos combustíveis
Na reunião convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator da ADPF 984, a União se comprometeu a analisar as sugestões até o final desta quarta-feira (29).
Quatro anos após restrição do foro, STF reduz 80% do acervo de inquéritos e ações penais
Os números caíram ano a ano após a decisão que limitou o alcance da competência do Supremo para procedimentos penais originários. Restrição foi proposta em questão de ordem pelo ministro Luís Roberto Barroso.
