A ação é assinada por entidades que representam setores sociais e científicos e atuam na efetivação da saúde pública e dos direitos humanos.

São três ADIs questionando normas de Minas Gerais, do Pará e do Amapá que preveem o tributo e o destinam à fiscalização da atividade.

Para a maioria do Plenário, a indisponibilidades de valores não sacados pelo credor afronta os princípios da segurança jurídica, da garantia da coisa julgada e do devido processo legal.

Foi aplicado o entendimento da Corte de que não podem incidir sobre esses serviços essenciais alíquotas maiores que as previstas para as operações em geral.

Segundo o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, a medida favorece grandes grupos educacionais.

O SAE Talks receberá o professor Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, da Universidade de São Paulo (USP), nesta sexta (1º/7), às 17h.

Novo serviço de chatbot oferecido por meio da conta oficial do Supremo no Whatsapp permite aos advogados receberem notificação de andamento processual pela ferramenta, entre outras facilidades.

Decisão que estende o prazo de medida cautelar considera a alta nas taxas da pandemia de covid e será submetida a referendo do Plenário, em sessão extraordinária.

A sessão, a partir das 14h, pode ser acompanhada ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

O evento, promovido anualmente, é referência de sustentabilidade.