Os empresários, donos da Avianca, tiveram a prisão preventiva decretada num desdobramento da Lava Jato e mantida liminarmente pelo STJ.

Segundo o ministro, não existe prazo específico que condicione o momento da indicação.

Luiz Fux citou a aplicação de teorias econômicas no campo da Justiça como forma de garantir eficiência e prestar contas para a sociedade

Segundo o ministro Edson Fachin, a gestão dessas informações compete exclusivamente à União.

A garantia prevista na Constituição Federal não abrange os servidores da administração indireta, integrada por autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas.

Para a maioria do Plenário, as autorizações ambientais são atividades típicas do Poder Executivo, e as normas gerais de licenciamento são de competência da União.

Para a maioria do Plenário, a Constituição Federal admite a diferenciação de certas categorias de segurados.

Para a maioria dos ministros, a não reavaliação da prisão preventiva a cada 90 dias não autoriza a soltura automática de réus.

Para a maioria dos ministros, a norma, que exige a informação sobre organismo geneticamente modificado quando esta for igual ou superior a 1%, incide sobre produção e consumo.

O cartão, concedido a pessoas com deficiência e maiores de 60 anos, será mantido nos estacionamentos em prédios e espaços públicos.