O julgamento tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.

António Guterres elogiou a iniciativa e agradeceu o engajamento do STF e da sociedade civil brasileira no forte apoio à Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável.

Na abertura do webinar, Luiz Fux indicou ações da sua gestão para o biênio 2020/2022 no sentido de divulgar a jurisprudência da Corte nos âmbitos nacional e internacional, técnico e acadêmico.

A decisão diz respeito a 678 hectares de titularidade do Estado de Pernambuco no chamado “Polígono da Maconha” e reafirma que expropriação não se aplica a bens públicos.

As três ações que tratam da matéria foram ajuizadas pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra os Estados de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A audiência, sob a coordenação da ministra Rosa Weber, será realizada nesta sexta-feira (23) e na próxima segunda-feira (26).

Segundo o partido, a lei que disciplina as medidas excepcionais de enfrentamento à pandemia da Covid-19, prevê a a compulsoriedade da vacina.

De acordo com a decisão, o acusado não foi advertido do direito constitucional no momento em que foram colhidos seus padrões gráficos para perícia grafotécnica.

Por maioria, o Plenário entendeu que os beneficiários que não optaram por migrar para a nova legislação se vinculam ao contrato firmado antes de sua vigência.