Partidos pedem execução efetiva do plano de prevenção ao desmatamento na Amazônia pela União
As siglas alegam que há um esforço da União para inviabilizar a atuação dos órgãos federais encarregados da fiscalização e da proteção ambiental.
STF veda reajuste de benefício social do Amapá indexado ao salário mínimo
Os ministros mantiveram, no entanto, a validade da lei estadual que criou o programa “Renda para Viver Melhor”.
Ministro nega realização de incidente de insanidade mental em denunciado por contrabando de cigarro
Entre outros aspectos, a decisão levou em conta a pluralidade e a natureza permanente dos crimes praticados.
Mantida validade de norma da CVM sobre rotatividade de auditores independentes
Para a maioria dos ministros, restrição da norma visa assegurar os princípios que regem a ordem econômica e insere-se na competência da CVM.
Iniciado julgamento sobre competência do STF para julgar ações contra CNJ e CNMP
Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso consideram que o STF é competente. Para a ministra Rosa Weber, a competência é da Justiça Federal.
Mantida determinação de fornecimento de dados sobre Covid-19 por prefeitura a vereadora
Para Fux, não se sustenta o argumento da Prefeitura de São José dos Campos de que a divulgação das informações sobre o combate à pandemia causaria grave lesão ao interesse público
Plenário mantém pena de multa a condenados na AP 470
Nos recursos, três condenados beneficiados por indulto natalino buscavam também a extinção das penas pecuniárias.
Lei de SP que permite usar verbas da educação para manter equilíbrio previdenciário é objeto de ação
Segundo o procurador-geral da República, a norma invade a competência privativa da União para legislar sobre manutenção e desenvolvimento do ensino.
