STF veda bloqueio de verbas públicas para pagamento de valores em ações trabalhistas
O entendimento dos ministros é que a medida fere o princípio da separação dos Poderes e os dispositivos constitucionais que regem o orçamento público.
Refletir sobre direitos humanos é obrigação de governantes e governados, afirma Rosa Weber
A vice-presidente do STF, que substituiu o ministro Luiz Fux na abertura da sessão desta quinta (10), comemorou o Dia Mundial dos Direitos Humanos.
ADI visa impedir ingresso ou permanência de missões religiosas em áreas de indígenas isolados
STF julga legalidade de multa por compensação tributária não homologada nesta quinta-feira (10)
A sessão tem transmissão ao vivo a partir das 14h pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Ações sobre contribuição sindical de servidores estatutários devem ser julgadas pela Justiça comum
O entendimento firmado pelo STF é de que a matéria não se insere na competência da Justiça do Trabalho.
STF lança programa de intercâmbio acadêmico
O edital do intercâmbio “Por Dentro do Supremo” foi lançado nesta quarta-feira (9) pelo ministro Luiz Fux. Primeira edição do projeto será virtual.
Plenário veda indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública, mas admite averbação
A maioria dos ministros votou contra a indisponibilidade. No entanto, considerou legítima a averbação, como forma de induzir o pagamento da dívida e proteger terceiros de boa-fé.
Toffoli convoca audiência de conciliação para discutir regime especial de pagamento de precatórios
O DEM e a Frente Nacional de Prefeitos apontam mora do Legislativo e do Executivo para regulamentar a matéria.
Fachin defere progressão de regime a Nelson Meurer Júnior
Junto com o pai, o ex-deputado Nelson Meurer (já falecido), ele foi condenado por corrupção passiva.
AP 470: Extinta punibilidade de Henrique Pizzolato
O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, condenado no Mensalão, preencheu os requisitos para o indulto de Natal de 2017.
