O ministro André Mendonça atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou complexidades técnicas para finalizar os acordos.

Constituição prevê o direito, que depende de regulamentação.

A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.

Encontro continua nesta quinta-feira (22), com participação de 25 criadores de conteúdo.

Ministro Edson Fachin atendeu interesse das partes do processo em buscar uma solução consensual.

Decisão do ministro Luiz Fux sugere que a primeira instância de São Paulo adote medidas para garantir direitos de pessoas vulneráveis.

O Jornal da Justiça aborda o Pacto pela Transformação Ecológica.

O julgamento teve início na sessão desta quarta (21), e a data do retorno será ainda marcada.

Documento será anexado à ADPF 854, que determina adoção de condições de rastreio dos recursos indicados nas emendas de relator e de comissão.

Plenário entendeu que os estados devem seguir a regra constitucional que prevê apenas a autonomia funcional para o Ministério Público que atua no Tribunal de Contas da União.